A carta : O MITO DO ESTADO INCHADO
Desde que foi publicado o Comunicado “Emprego Público no Brasil: Comparação
Internacional e Evolução”, que se desenrola polêmica a respeito de um
suposto inchaço do Estado brasileiro. Nada mais saudável. Até então, havia
somente uma certeza: a de que o Estado brasileiro é inchado e ponto final.
Mas baseada em quê? Quais os números? Que critérios de comparabilidade?
Quem se der ao trabalho de ler o Comunicado (www.ipea.gov.br) vai perceber
que se trata de algo meramente descritivo, sem quaisquer ilações, para além
das que os números podem sustentar. Metodologicamente, tivemos o cuidado e
o rigor de levantar, exaustivamente, todas as conceituações para o emprego
público, passíveis de operacionalização pelas fontes de dados disponíveis,
a saber: os Censos Demográficos, a Pnad e o Rais. Além disso, mapeamos, na
literatura internacional, os conceitos de emprego público utilizados pela
Cepal, OCDE, OIT e Banco Mundial, e optamos, no caso do Brasil, pelo
conceito o mais amplo possível, mesmo em relação aos utilizados por esses
organismos internacionais. Por outro lado, estamos cientes das limitações
dos conceitos, dado as novas dimensões do emprego público, especialmente no
que tange ao universo dos terceirizados no setor público.
A radiografia e a evolução do emprego público, que ora esquadrinhamos, e da
qual extraímos o trabalho em tela, faz parte de uma pesquisa mais ampla,
que tem como foco a gestão dos recursos humanos no serviço público,
desenvolvida em parceria com a Secretaria de Recursos Humanos e a
Secretaria de Gestão do MPOG, a Enap, e que conta com a colaboração do
IBGE. Institucionalmente, a Pesquisa se insere no âmbito do Eixo Temático
de Investigação do Ipea: Estado, Instituições e Democracia.
A propósito, a pesquisa foi concebida a partir da idéia de que o
aperfeiçoamento das instituições e dos organismos estatais, voltado para
uma atuação cada vez mais qualificada, em prol do desenvolvimento econômico
e social do país, é um processo que requer ação continuada. Assim, numa
perspectiva de longo prazo, a questão da gestão dos recursos humanos no
setor público passa a ser uma área de investigação permanente no Ipea.
Recomendam a boa literatura sobre a gestão dos recursos humanos no setor
público, serem fundamental o dimensionamento do número de servidores, sua
distribuição, modalidades etc. Só por isso a pesquisa se iniciou com o
levantamento do quantitativo do emprego público. Aliás, coisa que nunca se
fez. Na última reforma administrativa, nos anos 90, por exemplo, o
diagnóstico do Estado inchado fundamentou os Programas de Demissão
Voluntária, os denominados PDVs. Nos governos estaduais, a implantação dos
PDVs comprometeu a oferta de serviços de saúde, educação e segurança, sem
contar que iniciativas desse tipo levam à saída dos bons servidores, mais
aptos e dinâmicos, com maior capacidade de inserção alternativa no mundo do
trabalho, justamente aqueles os quais uma boa gestão dos recursos humanos
deve buscar retê-los.
Do acima exposto, não nos cabe a pecha de defensores do empreguismo público
de per si. De outra parte, cientes de que cerca da metade dos jovens, na
faixa etária de 15 a 25 anos no país estão fora do ensino médio, e de que
somente cerca de 40% das crianças aptas para a educação infantil estão
matriculadas na pré-escola, que o Estado brasileiro precisa aumentar e
melhorar sua presença nas áreas de fronteira, de conflito agrário e de
preservação ambiental, de que a porta de entrada no SUS ainda é estreita e
que para estes não cabem a solução do mercado é que identificamos a
tendência à expansão dos serviços públicos e, por conseguinte, do emprego
público no País.
